Política de privacidade

Versão de 13 de novembro de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

Tiago Cabanas Alves, advogado, cédula profissional n.º 51002-L, com domicílio profissional em Avenida Marquês de Tomar, n.º 44, 3.º esq., 1050-156 Lisboa. Contacto para questões de proteção de dados: tca@cabanasalves.pt.

2. Navegação no sítio

Este sítio não utiliza cookies, ferramentas de análise de tráfego, píxeis de redes sociais nem tipos de letra ou outros recursos carregados a partir de servidores de terceiros. O servidor de alojamento pode registar dados técnicos de acesso, como o endereço IP, por razões de segurança, durante o período definido pelo fornecedor de alojamento.

3. Simulador de juros de mora

Dados tratados. O endereço de e-mail que indicar e os dados da simulação (respostas de enquadramento, datas e valores das operações e dos reembolsos). Não é pedido o nome, o banco nem qualquer outro dado identificativo.

Finalidade e fundamento. Calcular a estimativa e enviá-la para o e-mail indicado, a seu pedido, ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (diligências tomadas a pedido do titular).

Conservação. Os dados da simulação são tratados apenas durante o cálculo e o envio e não são guardados nem escritos em registos do servidor. Se não assinalar nenhuma das opções facultativas, o escritório não conserva o seu e-mail nem a estimativa.

Prevenção de abusos. Para limitar o número de pedidos e impedir o uso do simulador para envio automático de mensagens, o endereço IP de quem usa o simulador é mantido apenas em memória durante uma hora, sem ser escrito em disco. Fundamento: interesse legítimo na segurança do serviço (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

4. Opções facultativas

Contacto a respeito da simulação. Se o autorizar, o escritório recebe uma cópia da estimativa e o seu e-mail, para o contactar a respeito dela. Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Conservação: até 12 meses após a simulação, salvo se vier a estabelecer-se uma relação profissional, caso em que se aplicam as regras de conservação próprias do mandato.

Comunicações jurídicas. Se o aceitar, o seu e-mail é usado para enviar informações jurídicas do escritório. Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e Lei n.º 41/2004). Conservação: até retirar o consentimento. Cada comunicação inclui um meio simples de deixar de a receber.

Pode retirar qualquer destes consentimentos a todo o tempo, escrevendo para tca@cabanasalves.pt, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

5. Destinatários

O alojamento do sítio e o serviço de correio eletrónico do domínio cabanasalves.pt são prestados pela Amen (amen.pt), como subcontratante, com servidores na União Europeia. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros.

6. Direitos

Tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar, de pedir o seu apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade, e de se opor ao tratamento, nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD, através de tca@cabanasalves.pt. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Sigilo profissional

A informação recebida no âmbito de um contacto com o escritório está sujeita ao dever de segredo profissional previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados.